Mercado Único de Transporte Aéreo Africano (SAATM)
Progresso
50%Objectivo
O Mercado Único de Transporte Aéreo Africano (SAATM) liberaliza a aviação civil continental eliminando restrições a rotas, frequências e capacidades entre os Estados participantes, baseando-se na Decisão de Yamoussoukro de 1999 para tornar o espaço aéreo africano o mais aberto possível.
Progressos até à data
No início de 2025, 38 Estados-membros da UA assumiram formalmente o compromisso com o SAATM. A UA criou um Órgão de Monitorização e um Mecanismo de Resolução de Litígios, e novas rotas intra-africanas expandiram-se na Nigéria, Etiópia, Ruanda e Quénia onde as políticas de céu aberto são mais avançadas.
Desafios
Os Acordos de Serviços Aéreos bilaterais continuam a prevalecer sobre a Decisão de Yamoussoukro na prática, as elevadas taxas aeroportuárias reduzem a viabilidade das rotas e muitos Estados protegem as suas transportadoras nacionais limitando o acesso de companhias aéreas estrangeiras.
Próximos passos
A Comissão da UA está a pressionar os restantes Estados-membros a aderirem, trabalhando com a AFCAC para harmonizar os regulamentos de segurança e económicos, e pressionando para uma revogação formal dos acordos bilaterais conflituantes até 2026.