O Passaporte Africano e a Livre Circulação de Pessoas

Objectivo

O Protocolo sobre o Passaporte Africano e a Livre Circulação de Pessoas permitirá que qualquer cidadão africano entre, resida e trabalhe em todo o continente sem visto, concretizando a visão pan-africana de uma África sem fronteiras e activando a mobilidade laboral para impulsionar a integração económica.

Progressos até à data

Em 2025, 32 Estados-membros da UA assinaram o Protocolo, mas apenas 4 o ratificaram, contra os 15 necessários para a sua entrada em vigor. A UA realizou uma reunião de coordenação dedicada em Acra em julho de 2025 para acelerar o processo de ratificação. Vários Estados já emitem vistos à chegada para todos os cidadãos africanos como medida provisória.

Desafios

Preocupações de segurança, receios de migração irregular e resistência política de Estados que encaram as fronteiras abertas como um risco económico ou de soberania bloquearam a ratificação na maioria dos membros da UA.

Próximos passos

A Comissão da UA tem como meta 15 ratificações até 2027, através de uma abordagem diplomática país a país, promovendo simultaneamente os protocolos de livre circulação sub-regionais como blocos de construção intermédios.